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Informação legal

Vendas e Devoluções

Última atualização: Janeiro de 2025

Esta página detalha as condições de venda, envio, entrega, devolução e garantia aplicáveis aos produtos comercializados pela FOXSOLUTIONS, UNIPESSOAL LDA.

1. Envio e entrega

1.1 Zonas de envio

Efetuamos entregas em Portugal continental, Açores e Madeira. Para envios internacionais, contacte previamente info@foxsolutions.pt para orçamento específico.

1.2 Prazos de entrega

ModalidadePrazo estimado (após confirmação de pagamento)
Envio standard — Portugal continental3 a 5 dias úteis
Envio expresso — Portugal continental1 a 2 dias úteis
Ilhas (Açores e Madeira)5 a 10 dias úteis
Produtos por encomenda ao fabricantePrazo indicado na página de produto ou no orçamento

Os prazos são estimativos e contam-se em dias úteis. Podem ser afetados por eventos de força maior ou paragens da transportadora.

1.3 Custos de envio

Os custos de envio são calculados no momento da finalização da encomenda em função do peso, volume e destino, sendo apresentados de forma transparente antes da confirmação de pagamento.

1.4 Receção da encomenda

No momento da receção, o cliente deve verificar o estado da embalagem. Em caso de dano visível ou embalagem violada, deve recusar a entrega ou fazer registo escrito na guia da transportadora e contactar-nos no prazo de 48 horas através de info@foxsolutions.pt.

2. Direito de livre resolução (consumidores finais)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor final dispõe de 14 dias de calendário, contados a partir da data de receção do bem, para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicação de motivo.

2.1 Como exercer

  1. Comunique a intenção por email para info@foxsolutions.pt identificando o número da encomenda e os produtos a devolver.
  2. Receberá instruções e uma referência de devolução no prazo de 2 dias úteis.
  3. Envie o bem para a morada indicada no prazo máximo de 14 dias após comunicar a decisão, com todos os acessórios, embalagem original e documentação.
  4. O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias após receção do bem em bom estado, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

2.2 Custos da devolução

Os custos diretos de devolução ficam a cargo do consumidor, salvo se a devolução resultar de defeito de fabrico, envio incorreto ou dano durante o transporte.

2.3 Exclusões

O direito de livre resolução não se aplica, nos termos do art.º 17.º do DL 24/2014, aos seguintes bens:

  • Bens confecionados ou personalizados de acordo com especificações do consumidor;
  • Bens que se deteriorem ou sejam perecíveis rapidamente;
  • Bens que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou que se misturem inseparavelmente com outros bens após a entrega;
  • Bens selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene após terem sido abertos.

3. Garantia legal de conformidade

Tipo de clienteDuração da garantiaBase legal
Consumidor final3 anosDecreto-Lei n.º 84/2021
Cliente empresarial (B2B)2 anosRegime geral

O prazo de garantia conta-se a partir da data de entrega do bem, comprovada por fatura, guia de transporte ou similar. A garantia cobre defeitos de conformidade e não abrange danos resultantes de utilização inadequada, desgaste natural, manutenção incorreta ou intervenção por terceiros não autorizados.

3.1 Acionamento da garantia

Para acionar a garantia, contacte info@foxsolutions.pt indicando o número de encomenda, fotografias do defeito e descrição do problema. Analisaremos o caso e prestaremos indicações para reparação, substituição ou reembolso, conforme aplicável.

4. Trocas

Sempre que tecnicamente possível, aceitamos trocas de produto por tamanho, cor ou modelo, no prazo de 14 dias após a entrega. Os custos de envio da troca ficam a cargo do cliente, salvo em caso de erro nosso.

5. Devolução por defeito ou envio incorreto

Se o produto entregue apresentar defeito ou não corresponder ao encomendado, os custos de recolha e reenvio são integralmente suportados pela Fox Solutions.

6. Reclamações

Sem prejuízo do contacto direto com a Fox Solutions, o cliente pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico ou junto de uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (ver Termos e Condições).

7. Contactos

Para questões relacionadas com encomendas, envios, devoluções ou garantias: info@foxsolutions.pt.

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