Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do sítio foxsolutions.pt e a compra de produtos comercializados pela FOXSOLUTIONS, UNIPESSOAL LDA. Ao aceder e utilizar o sítio, o utilizador declara conhecer e aceitar integralmente os presentes Termos.
1. Identificação
FOXSOLUTIONS, UNIPESSOAL LDA
NIF: 508 039 568
Sede: Lisboa, Portugal
Contacto: info@foxsolutions.pt
2. Objeto
O sítio destina-se à divulgação e comercialização de soluções de proteção e ergonomia industrial das marcas representadas pela Fox Solutions. A relação comercial estabelecida através do sítio destina-se preferencialmente a empresas e profissionais (B2B), sendo também admitidos consumidores finais.
3. Utilização do sítio
O utilizador compromete-se a utilizar o sítio de acordo com a lei, os presentes Termos e os princípios de boa-fé, abstendo-se de:
- Utilizar o sítio para fins ilícitos ou lesivos de direitos de terceiros;
- Introduzir código malicioso ou tentar violar mecanismos de segurança;
- Extrair de forma automatizada conteúdos do sítio (scraping) sem autorização escrita da Fox Solutions;
- Utilizar identidade falsa no registo de conta ou colocação de encomendas.
4. Conta de cliente
O acesso a determinadas funcionalidades exige a criação de uma conta. O utilizador é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela confidencialidade da sua palavra-passe. Deve comunicar de imediato à Fox Solutions qualquer utilização indevida.
5. Produtos e preços
Os produtos comercializados são descritos com o rigor tecnicamente possível. Imagens são meramente ilustrativas. As especificações técnicas prevalecem sobre as imagens. A Fox Solutions reserva-se o direito de corrigir erros manifestos de descrição ou preço.
Todos os preços são apresentados em euros. Salvo indicação em contrário, os preços para clientes empresariais são apresentados sem IVA; para consumidores finais são apresentados com IVA incluído à taxa legal em vigor.
6. Encomendas e formação do contrato
A colocação da encomenda constitui uma proposta contratual. O contrato apenas se considera celebrado após confirmação expressa da encomenda por parte da Fox Solutions, por email.
A Fox Solutions reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de:
- Indisponibilidade de stock;
- Erro manifesto no preço;
- Suspeita de fraude ou incumprimento contratual anterior;
- Impossibilidade de entrega no endereço indicado.
7. Pagamento
A Fox Solutions disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de débito ou crédito;
- Referência Multibanco;
- MB WAY;
- Transferência bancária;
- Condições de crédito específicas para clientes empresariais mediante aprovação prévia.
8. Envio e entrega
As entregas são efetuadas em Portugal continental e ilhas, salvo indicação em contrário no processo de compra. Os prazos indicados são estimados e contam-se em dias úteis a partir da confirmação do pagamento.
Para condições detalhadas, consulte a página Vendas e Devoluções.
9. Direito de livre resolução
Os consumidores finais dispõem do prazo de 14 dias, a contar da receção do bem, para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicação de motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Este direito não é aplicável a bens confecionados ou personalizados de acordo com as especificações do consumidor, nem a bens que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos.
Para instruções detalhadas, consulte a página Vendas e Devoluções.
10. Garantias
Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, com a duração de 3 anos para consumidores finais e 2 anos para clientes empresariais, a contar da data de entrega.
11. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do sítio (textos, imagens, logotipos, código, estrutura de base de dados) são propriedade da Fox Solutions ou dos seus licenciantes e encontram-se protegidos pela legislação aplicável. A sua reprodução ou utilização sem autorização é proibida.
12. Responsabilidade
A Fox Solutions não se responsabiliza por interrupções temporárias do sítio devidas a manutenção, falhas de infraestrutura ou eventos de força maior. A utilização incorreta dos produtos, contrária às instruções do fabricante e à legislação de segurança aplicável, é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
13. Resolução de litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, conforme a Lei n.º 144/2015.
Entidades competentes em razão da matéria, consultar: www.consumidor.gov.pt.
Em alternativa, o consumidor pode utilizar a plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha: ec.europa.eu/consumers/odr.
Reclamações podem também ser apresentadas através do Livro de Reclamações Eletrónico.
14. Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos são regulados pela lei portuguesa. Para qualquer litígio emergente é competente o foro da Comarca de Lisboa, salvo disposição legal imperativa em contrário.
15. Alterações
A Fox Solutions poderá alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações aplicam-se apenas a encomendas subsequentes à publicação.
